No dia 14 de dezembro ocorreu o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé, sobre a procedência da determinação da juíza que decidiu que o tipo de crime do motorista José Maria da Costa Jr. caracterizou-se como dolo eventual. O caso já se arrasta há 25 meses, sem julgamento, prolongando a dor de familiares e pessoas que amavam Marina e que exigem justiça para o crime. Observatório da Impunidade no Trânsito do Brasil (OITB), parceira entre o projeto Pedale Como Marina e o Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana, quer produzir dados sobre o tempo de duração dos processos.
Familiares e amigos de Marina fizeram uma vigília no dia 14 de dezembro em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir que a decisão de levar o réu a juri popular não fosse desfeita. José Maria da Costa Jr. tornou-se réu acusado da prática de homicídio doloso qualificado, por ter causado perigo comum, fugir do local do sinistro para se eximir da responsabilidade do crime e dirigir sob efeito de álcool. Ele responde em liberdade e continua sua vida normal como se nada tivesse ocorrido. A sensação de impunidade tem marcado esses e outros casos de sinistro de trânsito com vítimas graves e mortas no Brasil.
No julgamento do dia 14 de dezembro, os desembargadores não aceitaram o pedido de advogados de José Maria, que tentavam reclassificar o crime para homicídio culposo, sem intenção de matar, para ele não ir a júri popular. O motorista é acusado de beber, dirigir em alta velocidade, atropelar, fugir e matar a ciclista e socióloga Marina Kohler Harkot. Os crimes ocorreram em novembro de 2020, na Zona Oeste da capital paulista. Caberá agora a juíza de primeira instância, Jéssica de Paula Costa Marcelino, da 5ª Vara do Júri, pedir que acusação e defesa indiquem as testemunhas do processo para ela marcar a data do julgamento.
O caso de Marina não é isolado. Hoje, no Brasil, três pessoas morrem por hora vítimas do trânsito. Mas não há estatísticas sobre a imensa impunidade no julgamento dos condutores que, a despeito de muitas vezes utilizarem o veículo como arma mortífera, continuam vivendo suas vidas como se nada tivesse ocorrido, ninguém morto, mutilado ou ferido e, nem tampouco, atingido os familiares e amigos das vítimas. O Observatório da Impunidade no Trânsito do Brasil (OITB) é uma iniciativa do movimento Pedale como Marina com a coordenação do IPMMU e que tem como principal objetivo trazer luz à impunidade e à dificuldade na condenação dos responsáveis pela a violência no trânsito. A ideia é levantar dados para sabermos quanto tempo estão durando os processos, quantos prescrevem, quantos chegam ao final com punição dos culpados e justiça para as vítimas.
A decisão dos desembargadores em manter o réu no juri popular teve repercussão em diversos veículos. Veja aqui, reportagem da Folha de São Paulo. A reportagem completa no Portal G1 SP está aqui. A vigília dos familiares, amigos e a decisão do Tribunal, também foi destaque no telejornal SP1, veja aqui. Destaque no Jornal Hoje a partir dos 15’20”, confira aqui. No site da Metrópoles, aqui. E aqui, no Portal R7.