Na semana da mobilidade urbana, foi lançado o Manifesto pela criação do SUM – Sistema Único de Mobilidade capitaneado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com o apoio de mais de 140 instituições da sociedade civil. O Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana participou ativamente da construção do manifesto.
Intitulado “Mobilidade é direito e gera desenvolvimento sustentável”, o documento foi construído graças a uma iniciativa do Idec com diversas pessoas especialistas e instituições, a exemplo da Multiplicidade. Desde Maio, a Multiplicidade vem se reunindo para a criação do SUM que visa combater as desigualdades, a crise climática e garantir o direito à cidade. Foram diversas reuniões para estabelecer as diretrizes de como poderia funcionar o SUM. Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadoras da pauta assinaram a carta manifesto que demanda a construção desse sistema. “Sistema Único não é uma invenção nova: esse é um conceito estruturante da política pública brasileira e da luta pela universalização dos direitos sociais, começando no Sistema Único de Saúde – SUS e prosseguindo com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sua ideia é a construção de um sistema integrado nas esferas federal, estadual e municipal com ações estruturantes e priorização de investimentos em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o manifesto. O lançamento foi no dia 22 de setembro, data em que comemoramos o Dia Mundial Sem Carro.
Glaucia Pereira afirmou que foi importante a participação do IPMMU na construção do manifesto. “As políticas públicas, embora sejam responsabilidade dos poderes executivos, também podem e devem ser uma iniciativa da sociedade civil. É fundamental que a gente possa se posicionar quando o tema é mobilidade urbana, pois nós estamos atentas às questões que precisam ser prioridade. A emergência climática, o agravamento da crise econômica e aprofundamento geral das desigualdades urbanas, exigem posicionamentos conjuntos”, defende Glaucia. De acordo com o documento, o SUM – Sistema Único de Mobilidade deve ser um instrumento de:
- Equidade: combatendo as desigualdades.
- Universalidade: garantindo acesso universal das pessoas aos espaços e oportunidades das cidades, sem discriminação de qualquer natureza.
- Acessibilidade: incluindo socialmente e garantindo o acesso à mobilidade especialmente para pessoas com deficiência, baixa mobilidade ou restrição de mobilidade.
- Integralidade: promovendo acesso a todas as esferas de serviço da mobilidade urbana, de forma integrada, em uma lógica porta-a-porta, privilegiando a intermodalidade e a integração completa (física, tarifária e operacional), sem restrição de horários.
- Sustentabilidade: combatendo a crise climática e melhorando a qualidade do ar.
Para ter acesso ao documento completo assinado pela Multiplicidade e outras 140 instituições, clique aqui.